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A inflação não está controlada...

 

Everardo-MacielO pernambucano Everardo Maciel é um intelectual que, durante oito anos, assumiu a Receita Federal nos governos de Fernando Henrique Cardoso, tornando-a eficiente. Quando tomou posse, chegou à seguinte conclusão: quem declara renda, por que precisa esconder o saldo bancário? Por razões que não vêm ao caso, o fisco resolveu, à época, entrar em um processo litigioso com os bancos. Resultado: os bancos resolveram questionar essas informações em 1993. Foi justamente nesse ano que surgiram dificuldades para que o fisco, em um procedimento administrativo de ofício, dentro de um procedimento normal de estabilização, pudesse ter informações protegidas por sigilo bancário.

Ninguém quer quebrar sigilo, quer, apenas, que uma autoridade que já guarda informações protegidas por sigilo, no caso fiscal, possa, no exercício de sua função e exclusivamente com esse objetivo, ter acesso a outras informações que são indispensáveis ao exercício do seu ofício. E estas são aquelas protegidas por sigilo bancário, mas distinto disso é privacidade, o fisco não tem interesse em saber o que o contribuinte fez com o dinheiro dele, mas o destino que ele dá ao próprio dinheiro, não é matéria que interesse ao fisco, isso é privacidade, então tem que se distinguir sigilo, acesso e privacidade.

Para Everardo, diante da expectativa da economia no próximo ano no mundo e no Brasil, é provável que a economia ande em passos muito lentos, porque os crescimentos, embora sejam pequenos, não há nenhuma revolução que vá fazer crescer significativamente a economia no país. Ele ressalta que não vê nenhuma razão ainda para acreditar que o Brasil vá sair da armadilha que o está deixando no fim da fila em termos de crescimento, tanto nos BRICs quanto no resto da América Latina, e acrescenta ainda: não há clima de confiança entre o empresariado, o grande interesse do Estado em matéria de economia, e ressalta: “Desconfio que a inflação, como já ocorreu este ano, não esteja sob total controle”.

- Como o senhor vê o Brasil política, social e economicamente?

- O Brasil está vivendo, já há um tempo, de forma mais ou menos explícita, uma crise muito séria. Essa crise se manifesta em todos os aspectos distintos, e dá a impressão que existe algo em comum. É uma crise que se manifesta no campo das relações políticas, com a corrupção em todos os campos. Manifesta-se no nível de atrito com as relações federativas como eu nunca vi igual. É uma crise econômica, a despeito do que tem sido feito com o grande grau de intervencionismo estatal, e tem sido mal sucedida essa intervenção. Nós perdemos um período que foi o do governo Lula, onde existiam condições pretéritas em termos de estabilidade de organização do Estado em condições excepcionalmente favoráveis de mercado internacional, e optamos por rasgar um bilhete de loteria premiada. Tudo ao contrário do que deveria!...

- O que fazer, então?

- Agora, estamos colhendo os frutos desse desastre. A verdadeira crise do Brasil é de valores. Quando os valores passam a ser afrontados, pode acontecer qualquer coisa. Parafraseando o personagem de Dostoievski, se Deus existe, tudo é possível!. Quando existe uma crise de valores, tudo se torna possível. Nós vamos ter dificuldades por conta disso, não será uma coisa fácil, ninguém lida com isso... Às vezes é preciso compreender o certo voluntarismo com que o governo pretende enfrentar esses assuntos, mas esse voluntarismo tem custo e um custo pesado. O custo dele tem aspectos econômicos e políticos, o Congresso Nacional está completamente paralisado, uma paralisia sistemática, que decorreu da abusividade das medidas anunciantes, da corrupção, que alcança muitos partidos e políticos dentro do Congresso.

- Por exemplo.

- É decorrente, paradoxalmente, do grande aparelhamento que temos, e, sobretudo também, das emendas parlamentares. As ditas emendas parlamentares que são o ovo da serpente de todo o processo da corrupção política. Para mim, o político brasileiro não é se o modelo de política brasileiro deve ser de financiamento público ou privado, misto, de voto distrital, de voto proporcional, todas essas são coisas importantes, afastadas as incongruências, também são ações culturais, soluções históricas. O que eu quero saber é o seguinte: o que motiva alguém a entrar na política? A motivação para praticar atos poucos virtuosos não tem modelo que tenha solução, ou se enfrenta esses problemas, ou estamos perdendo tempo. Mas, para isso, é preciso que o Poder Executivo tenha a iniciativa de fazer as reformas profundas.

- Qual é a motivação?

- A primeira delas é uma reforma política, que não é só sob esse aspecto, isso é uma manobra direcionista, discutir se o financiamento é público ou privado. Com o financiamento público ou privado, vão continuar existindo minas onde as pessoas irão financiar outras para se elegerem para depois participarem de forma fraudulenta de licitações, para que os políticos roubem o dinheiro público, Se tudo isso não amadurecer, não há modelo que resolva...

- Afinal, o Brasil é um país injusto socialmente?

- É injusto, e de muito tempo!... Tem desigualdades sociais, que se refletem em desigualdades regionais enormes, e, portanto, significa dizer que são admissíveis, aceitáveis, eu não diria desejáveis. Programas de renda, como Bolsa-Escola ou Bolsa-Família, são todas soluções aceitáveis em algo que não deveria ser, por conta dessas recorrentes desigualdades sociais do Brasil de muitos anos, desigualdades seculares. Nós nunca tivemos como um valor nacional a igualdade, a correção das desigualdades regionais e sociais. Os nossos valores foram muito mais extremamente individualistas, possessivos, dos quais resultam em concentração de renda e de riqueza.

- Ainda é verdade que o país paga imposto de país rico, mas tem retorno de país emergente?

- As duas coisas não estão correlacionadas... Não se pode dizer que a quantidade de imposto arrecadado faz com que existam serviços públicos bons ou ruins. Não existe nenhum precedente na história de que a redução da carga tributária tenha melhorado a qualidade do serviço público. São dois problemas: nós temos realmente serviços públicos ruins e temos uma carga tributária do tamanho da nossa despesa. Carga tributária não é grande e nem pequena, é do tamanho da despesa. O que a define é o tamanho do Estado e a forma de financiamento do caixa público. Se nós temos desigualdades sociais e pretendemos enfrentá-las e universalizar a saúde, oferecer educação que permita a ascensão social dos mais pobres, não há hipótese de lograr qualquer desses objetivos sem uma carga tributária razoavelmente alta.

- Afinal, o que fazer também?

- É fora do propósito, é fantasia!... Não há almoço de graça, como dizia o Milton Friedman. Então, tem um problema, carga tributária, vai a reboque do problema. Quem faz carga tributária não é o imposto, porque ele é a despesa. A carga brasileira é menor do que a carga tributária da Europa Ocidental.

- Por qual razão?

- Porque a Europa Ocidental, principalmente os países nórdicos, optou pelo regime de bem-estar social, e ele é caro, então tem carga tributária elevada, entre 45 e 50% do Produto Interno Bruto. Países liberais, como os Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul, têm carga tributária entre 25 e 30%, porque parte das responsabilidades ditas sociais foram transferidas ao cidadão e à sociedade. Alguns países têm a carga tributária baixa por razões não razoáveis.

- Por exemplo...

- O México tem uma carga baixa, 20%. E a despesa é alta, entre 30% do PIB. E o resto? Financia de maneira extremamente perigosa, que é por meio de royalties e participações especiais por meio da exploração do petróleo. Ou seja, qualquer movimento em falso nesses preços, por razões de natureza tecnológica, do mercado ou o que for, pode resultar em um abismo fiscal insolúvel. O Chile tem uma carga tributária baixa, ao redor de 20%, porque o modelo previdenciário é um modelo de financiamento não público. É uma opção, portanto, política. A China tem uma carga tributária baixa, mas ela não tem previdência pública. Portanto, é a opção pelo tipo de Estado de uma forma diferenciada, que são os principais variáveis determinantes do tamanho de uma carga tributária. A do Brasil anda ao redor de 35%, mais ou menos a carga tributária da Argentina, apesar dos dados da Argentina não serem nem um pouco confiáveis, porque as informações de caráter macroeconômico da Argentina são suspeitas, por todas as revistas, periódicos e organismos internacionais do mundo, porque são manipulados. Apesar disso, com toda a manipulação possível, a Argentina, até o ano passado, estava com uma carga tributária maior do que a do Brasil. E carga tributária da pior espécie possível, porque parte significativa dela decorre da tributação das cotações.

- Quando o senhor comandava a Receita Federal, qual o problema mais crucial que enfrentou?

- De solução mais complexa, não apenas na Receita Federal, mas em qualquer administração oficial, é a administração de créditos acumulados, uma matéria extremamente complexa. E alguns outros problemas, teve um problema que foi muito difícil, mas que foi possível ultrapassar, para eliminar qualquer forma de aparelhamento e de fisiologismo político dentro da Receita. Ela converteu-se em uma organização técnica. Um problema que pode parecer trivial e muito simples de ser resolvido, mas que se fez muito difícil, foi organizar e reestruturar do CPF.

- Cite um exemplo.

- Vou narrar um episódio pitoresco. O CPF tinha, à época, em 1997, 98, 105 milhões de registros e nunca tinha sofrido uma depilação, um novo recadastramento. No cadastro existiam mortos, registros em duplicata, pessoas que trocaram domicílio fiscal, tudo. Só pessoas com registro “José”, e mais nenhuma informação, só o nome e o número... Então, como fazer para depilar? Conseguimos sucesso muito grande na questão de declaração via internet. Para se ter uma ideia, em 1994 nós tínhamos seis milhões e 200 mil declarantes, dos quais 75% declaravam no papel e colocavam em um disquete de má qualidade. Quando saí, tínhamos mais de 20 milhões de declarantes, 95% pela internet. Uma mudança desproporcional. Como fazer para ter a prova que o registro de uma pessoa não existe concomitalmente? É fazer o que se chama de “prova diabólica”, que é provar que não existe.

- Então, qual a saída?

- O remédio que nós encontramos foi o seguinte, a saída para a prova diabólica é estabelecer algumas condições para algo que existe, que, se não verificadas, diremos que não existe. A saída que nós encontramos foi dizer que todas as pessoas integrantes da população economicamente ativa tivessem que fazer declaração. Mas um universo imenso dessas pessoas são pessoas pobres, a internet tinha sido um sucesso, mas devemos ver que a imensa maioria não declara porque é isenta, 93% da população economicamente ativa.

- Como fazer?

- Na época, nós pensamos: vamos fazer a declaração em papel para essas pessoas. Elas eram ao redor de 50 milhões de pessoas, e a declaração no papel era extremamente simples, quase binária. Não levava mais do que cinco minutos, entretanto, o custo do processo para se emitir uma declaração era um real, e um real, para 50 milhões, significa dizer que o custo de manutenção do cadastro passasse a ser de 50 milhões de reais, portanto, um custo insuportável para o estado. Em dado dia, descobrimos uma forma bem simples de resolver esse assunto, que foi utilizar o bilhete de loteria. Constatamos que o bilhete de loteria caberia perfeitamente como uma declaração, uma declaração binária. E, no bilhete, o custo era de 27 centavos, e que nós poderíamos cobrar esse valor do contribuinte, para fazer a declaração.

- E quem não dispusesse de 27 centavos por ano?

- Até um mendigo dispõe dessa quantidade por ano. Quer dizer, é um pouco mais de dois centavos por mês. E o custo, que era de 50 milhões, caiu para zero. No primeiro ano que fizemos isso, quase 30 milhões de pessoas fizeram a declaração pelo boleto, foi um sucesso absoluto. E nem estou dizendo de outras formas de declaração, como o telefone programado. E ao fazer isso, fizemos uma depuração que ninguém percebeu. Recadastramos 60 milhões de CPFs e eliminamos um número significativo de registros que não estavam ativos.

- E ninguém percebeu!

- Hoje, como se sabe, CPF virou um número nacional para qualquer coisa. Isso foi um trabalho silencioso, estritamente técnico. Um grande desafio? Sim, mas muito simples. A questão dos créditos acumulados, CPF, e a eliminação da influência política na Receita. Esses foram três pontos onde alcançamos pelo menos sucesso em dois, na acumulação de créditos não conseguimos absolutamente, não é fácil.

- Qual a projeção do senhor para a economia em 2013?

- Havia um jogador de futebol em Pernambuco chamado Ananias. Ele era lateral esquerdo do Santa Cruz. Em certa ocasião, perguntaram a ele qual o prognóstico que ele faria para determinado jogo – a pergunta feita antes do jogo – e a resposta dele, eu gostei muito, ele disse: “Eu prefiro fazer o prognóstico depois da partida!”. Eu acho que as margens e possibilidades de variação são tão grandes, que qualquer projeção é um chute, quase uma fantasia.

- O que é provável que aconteça?

- É muito provável que a economia, no próximo ano, no mundo e no Brasil, vá a passos muitos lentos, portanto, que os crescimentos sejam pequenos, não há nenhuma revolução que vá fazer crescer significativamente a economia no país. Não me arrisco a qualquer palpite sobre o crescimento da economia no Brasil e no resto do mundo. Não vejo nenhuma razão ainda para acreditar que o Brasil saia da armadilha que o está deixando no fim da fila em termos de crescimento, tanto nos BRICs quanto no resto da América Latina. Não há clima de confiança entre o empresariado, o grande interesse do Estado em matéria de economia. Desconfio que a inflação, como já ocorreu este ano, não esteja sob total controle.

- Quebradeira de bancos também?

- Não, o sistema bancário brasileiro é muito sólido, em virtude de um programa que foi crucificado, demonizado no Brasil, o Proer. Ele foi visto como a nova versão do Satã e, na verdade, ele foi um programa de depuração, de limpeza, que deixou muito mais sólidas as instituições, o fisco está mais aparelhado para o enfrentamento do sonegar. Apostar na possibilidade de conseguir sobreviver pela via da burla, da evasão, da sonegação, e tudo mais que signifique a sonegação de impostos, é uma aposta ruim!.

- A esquerda estaria perdendo densidade ideológica?

- Há muito tempo! Aliás, em um livro célebre, “Onde os cavalos se abatem”, que é uma espécie de bibliografia de Charles de Gaulle, de Gaulle dizia uma frase, certamente dos anos 60, que, não ia demorar muito, os conceitos de esquerda e direita seriam meras fantasias. Chegava até a dizer, em uma frase profética, que a China ia se converter a uma potência capitalista.

- Quer dizer que não existe mais esquerda?

- O que chamam de esquerda, é uma expressão que é utilizada para abrigar um conjunto de pessoas que têm interesse no poder e que não eram caracterizadas como direita. Não existe esquerda, o que é chamado de esquerda, na verdade, é meramente denominação formal para falar de um grupo político de interesse cujo objetivo é perpetuar-se no poder.

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