Teimosia pacífica
ENTREVISTA
LEONARDO BANDARRA
Por Marcone Formiga e Luís Carlos Alcoforado
Ao ser empossado para mais dois anos de mandato, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, demonstrou que é um homem de diálogo, abrindo canal de comunicação com todos os poderes constitucionais. Em seu discurso de posse, durante uma solenidade muito prestigiada, ele deixou bem claro que sua prioridade será o diálogo nas relações com o Executivo e o Legislativo, antes de encaminhar as questões de interesse público para uma disputa judicial.
Sua disposição, como deixou bem claro, é continuar trabalhando na instituição seguindo o lema de Mahatma Gandhi, que consiste em praticar uma “teimosia pacífica”. Foi dessa forma que alcançou muitas conquistas pessoais e na instituição que agora comanda pela segunda vez.
Teve um retorno imediato em seu propósito. Logo depois de ouvir o seu discurso de posse, o governador José Roberto Arruda afirmava que a sua recondução sinalizava que a instituição está cumprindo sua missão. E até acrescentou: “Os promotores ajudam quando corrigem, quando investigam, quando aconselham”.
Leonardo Bandarra nasceu em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, ingressando no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em15 de agosto de 1994. Pela segunda vez, em oito eleições, o presidente da República nomeou o candidato que obteve o primeiro lugar na votação dos membros da instituição para a condução do MPDFT, fazendo uma homenagem especial em seu discurso: “Coube a mim a satisfação e a honra de fazer par ao grande procurador-geral Humberto Ulhôa, até então o único a ser nomeado após figurar em primeiro lugar em uma lista tríplice”.
Ele concedeu entrevista à Brasília Em Dia, detalhando o que pretende fazer com teimosia pacífica.
Marcone Formiga - Em seu discurso de posse, para o segundo mandato, o senhor afirmou que, no primeiro, sua administração se baseou no lema de Mahatma Gandhi, “com teimosia pacífica e ciente da meta a ser alcançada,” procurando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para tratar das questões fundamentais. Quais são essas questões?
Marcone Formiga - O que aconteceu?
Leonardo Bandarra - Os próprios deputados não aprovavam a legislação, evitando uma posterior ação judicial. Isso é bom para o MP, que não entra com ação, para o Judiciário, que está com a pauta lotada, e, melhor ainda, para a Câmara, que não tem suas leis questionadas. O resultado disso é um trabalho melhor para a população.
Marcone Formiga - E quanto à questão ambiental, urbanística e fundiária?
Leonardo Bandarra - Quanto à questão ambiental, urbanística e fundiária, o grande problema são as parcelas irregulares do solo. Logo no segundo mês da primeira gestão, formamos um grupo de promotores dessas áreas, para ficar estudando a matéria. Após seis meses, o grupo visitou outros estados, trouxe palestrantes e elaborou um grande roteiro de regularização, que depois foi discutido com o governo do Distrito Federal, originando a redação do Termo de Ajustamento de Conduta II. Nesse termo, consta o procedimento para os parcelamentos serem regularizados. Nele, desburocratizamos atos, estudos que eram necessários e obstáculos para a não regularização, porque eram muito longos e caros. O parcelamento irregular do solo e suas conseqüências começaram a deixar de existir, por meio de uma ação preventiva do Ministério Público, aliado ao governo do Distrito Federal, que foi quem assinou o termo. Trata-se de um verdadeiro contrato, reconhecido na Lei de Ação Civil Pública e com valor de título executivo extrajudicial. Ou seja, caso não seja cumprido em qualquer de suas cláusulas, se executa no juiz e ninguém mais discute se aquilo deve ser feito ou não, apenas se estipula o prazo porque é uma obrigação já contratada. O processo de regularização fundiária no DF teve início e não tem como voltar atrás, vai ter que ser feito por qualquer governo.
Luís Carlos Alcoforado - E a obediência dos poderes públicos, tanto da Câmara Legislativa, do Executivo e do Judiciário, como está? Outra questão importante é a obediência dos poderes públicos, tanto da Câmara Legislativa quanto do Poder Executivo, no que diz respeito ao nepotismo, como está?
Leonardo Bandarra - O Ministério Público entrou nessa briga, encaminhando diversas recomendações à Câmara Legislativa e ao GDF. Nossa recomendação foi acatada. Mais tarde, a própria Câmara elaborou uma legislação que impede a existência do nepotismo e isso surgiu a partir do instrumento de regularização preventiva. Essas e várias outras ações foram executadas pelo Ministério Público, que nem sempre as divulga, pois o que importa é o resultado, isto é, a regularidade na prestação de serviços públicos e, conseqüentemente, do Distrito Federal. Essas melhorias incidem no nosso dia-a-dia.
Marcone Formiga - O Instituto Candango de Solidariedade é um exemplo?
Leonardo Bandarra - Um grande problema no serviço público que estava acontecendo em Brasília era o Instituto Candango de Solidariedade. Nas administrações, por exemplo, a grande maioria dos funcionários eram contratados do ICS, ou seja, não tinham concurso público. Estes funcionários eram arregimentados conforme a vontade de quem fazia a regimentação, e não se sabe segundo qual critério, se essas pessoas eram realmente competentes. O Ministério Público atacou isso, não só com operações criminais e ações judiciais, mas, assim que houve a substituição do governo, foi efetuado um documento contendo todo esse histórico do ICS – os julgamentos das ações do Tribunal Regional do Trabalho, afirmando que era ilegal e não podia continuar, o que nos levou a pedir que o governo fizesse aquilo que já deveria ter feito: a desqualificação do ICS como uma entidade de interesse social.
Marcone Formiga - Mas a Câmara Legislativa continua aprovando projetos que são inconstitucionais. A que o senhor atribui isso? Falta de preparo técnico ou simplesmente negligência?
Leonardo Bandarra -Todo poder legislativo acaba, uma hora ou outra, aprovando uma lei que pode vir a ser considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Isso não quer dizer que seja um poder legislativo ruim, porque a interpretação jurídica pode ser alterada e uma interpretação que hoje se tinha como constitucional, amanhã pode ser inconstitucional. Isso faz parte da realidade. O que acontece em Brasília é um excesso no número de leis consideradas inconstitucionais, o que, aí sim, causava sobrecarga de trabalho para nós, Poder Judiciário e descrédito da Câmara Legislativa. A partir das recomendações, das conversas entre os dois poderes, isso já vem se alterando. Hoje, existe um controle bem mais eficiente dessa legislação, permitindo que isso não aconteça.
Luís Carlos Alcoforado - A ilegalidade está triunfando na sociedade, pela banalização das ilicitudes, públicas ou privadas?
Leonardo Bandarra - Não. Hoje, o combate a essas ilicitudes está sendo mais ostensivo. Está se dando mais repercussão às ações do Estado para combater as irregularidades e as ilegalidades. Isso aparece mais e é mais comentado, por isso, se tem a impressão que está acontecendo mais hoje. Na verdade, não é. Isso sempre aconteceu, o que acontece é que hoje as instituições estão mais preparadas para o combate.
Luís Carlos Alcoforado - Quais são as causas do excesso de impunidade das classes sociais mais abastadas?
Leonardo Bandarra - O problema é de legislação. Os crimes de ‘colarinho branco’, aqueles realizados por pessoas de melhor poder aquisitivo ou de maior conhecimento, têm, proporcionalmente, uma pena menor do que a dos crimes que são cometidos pela marginalidade mais comum. Acredito que há, também, uma falta de preparo das instituições no combate a esse tipo de grande criminalidade. Essa é uma preocupação do Ministério Público também. Nós assinamos, há poucos dias, um convênio com o Ministério da Justiça, para trazer, para o DF, o laboratório de lavagem de dinheiro, como tem no DRCI, do Ministério da Justiça. Esses laboratórios são grandes programas de computador, equipamentos que vão possibilitar a cruza de quebra de sigilos bancário e telefônico, isto é, a cruza de dados. Saber ler o que está acontecendo na investigação vai dotar, aqui no Distrito Federal, não só aqui, o Ministério Público, mas a Polícia Federal e o Poder Judiciário, de elementos para combater melhor esse tipo de criminalidade.
Marcone Formiga - Acabou, então, o amadorismo?
Leonardo Bandarra - O amadurecimento das instituições se faz necessário e essa efetividade das ações que serão realizadas, porque o amadorismo gera impunidade. Não se consegue transformar realidade em prova judicial capaz de possibilitar que o juiz faça a condenação. Esse amadurecimento está acontecendo e deve acontecer mais no futuro. Essas são as causas dessa grande criminalidade.
Marcone Formiga - A ação de bons advogados estimula tanta ousadia dos assaltantes dos cofres públicos?
Leonardo Bandarra - Os advogados não são o problema. O problema é a legislação, que permite aos advogados utilizarem recursos protelatórios para adiar o que deveria ser cumprido hoje, como uma pena ou condenação. O tempo também corre contra a justiça. Com o instituto da prescrição, após certo período de iniciada a ação ou a investigação e, se não se iniciou a execução da pena, não se pode mais punir. Isso é prescrição. O uso de recursos de bons advogados, preparados e famosos ou não, é um direito do réu. Agora, cabe ao legislador e, no caso, ao Congresso Nacional, que é o legislador nacional processual, fazer com que isso não se torne uma rota de fuga à impunidade.
Luís Carlos Alcoforado - O que se vê na política brasileira é que existem aqueles que querem o poder apenas para ficarem ricos. São poucos os que estão na vida pública para se credenciar diante da sociedade. O que o senhor acha disso?
Leonardo Bandarra - Temos que, cada vez mais, identificar aqueles que estão entrando na vida pública para o enriquecimento ilícito, fazer a punição dessas pessoas até mesmo a título de exemplo, para que esse sentimento de impunidade não venha a surgir. Cabe ao Ministério Público, no âmbito de suas atribuições, tanto federal quanto nos estados, repelir esse tipo de ação, por meio das ações judiciais e extrajudiciais, assim, no futuro, o judiciário vai dizer quem tem razão ou não e impedir a própria recandidatura.
Luís Carlos Alcoforado - O baixo nível de educação pessoal e cívica, ao mesmo tempo, contribui também para isso?
Luís Carlos Alcoforado - A política não é a arte de conquistar e conservar o poder, como queria Maquiavel, nem a cultura da esperteza, como acreditava Dom Corleone?
Leonardo Bandarra - A política é uma arte, que deve ser desenvolvida com responsabilidade e deve ser vista como uma prestação de serviço público. Não é um meio em si. Acredito que o processo político tenha que ser muito bem preservado pela sociedade, porque é um processo necessário. Fazer política partidária é o único caminho, tirando todos os outros, que pode garantir o mínimo de preservação de felicidade, porque é um regime democrático. Não há regime melhor que o democrático, e ele se exerce com políticos. Acredito que hoje faltam, no país, políticos profissionais. Não temos mais políticos que sabem fazer política como tínhamos os grandes oradores no Congresso Nacional, aquelas pessoas que sabiam costurar acordos políticos, no sentido de fazer o bem para o país. Hoje, temos grandes representantes corporativos, que estão no Legislativo defendendo o interesse da categoria, que, muitas vezes, não corresponde ao interesse da coletividade. O político que não tenha essa ligação e que tenha uma responsabilidade com o funcionamento do país deve ser incentivado e deve voltar a existir, em maior número que os poucos que existem hoje.
Marcone Formiga - Ou seja, prevalece na política a cultura da esperteza...
Leonardo Bandarra - A política é um reflexo da nossa sociedade. Todos aqueles que criticam os parlamentares devem saber que eles não chegaram ali do nada, e, sim, obtendo votos. Esses votos podem ter sido conseguidos de forma lícita ou ilícita. A gente critica o deputado que comprou o voto, e está certo, mas temos que criticar também o eleitor que se deixou comprar, pois ele também tem parcela de culpa nisso. Esse amadurecimento do processo eleitoral tem que acontecer para que mudemos primeiro os hábitos da nossa sociedade. A gente não deve aceitar mais qualquer meio de tirar vantagens. A partir do momento em que se mudar esse conceito na sociedade, a conseqüência será mudar também o perfil de alguns parlamentares.
Marcone Formiga - Isso decorre da falta de educação?
Leonardo Bandarra - Os princípios, como a moral, são ensinados dentro da nossa casa. Nesse aspecto, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais lançou a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. A campanha, que está sendo repercutida em todos os estados, indaga o cidadão se aqueles pequenos gestos que ele faz dentro de sua casa, em suas relações menores, são um processo de corrupção. Trata-se de uma mudança de hábito: muda você, muda a sociedade.
Marcone Formiga - Por exemplo.
Leonardo Bandarra - Quando você fura a fila, você está contrariando a ética, isto é, usando um pouco de corrupção. Ou, quando você oferece um guaraná para o filho não contar à mãe que está saindo para jogar futebol, você está corrompendo-o, incutindo na cabeça dele que é correto ganhar alguma coisa para fazer o que não deveria. Essa mudança de sentimento deve ocorrer por meio do processo educativo. O objetivo da campanha é essa mudança de hábito, nas pequenas coisas, para que não se possa chegar a haver os grandes casos de corrupção.
Marcone Formiga - Um dia, o faxineiro do aeroporto encontrou uma carteira cheia de dinheiro e procurou o dono e quase mereceu uma estátua. Quer dizer, ser honesto é caso de heroísmo, quando, na verdade, é a obrigação de todos os cidadãos... A honestidade do cidadão agora é mérito?
Leonardo Bandarra - Isso é uma inversão de valores. O que acontece no nosso dia-a-dia também, no caso específico do faxineiro, é que é muito bom para a sociedade que esses hábitos tenham repercussão, talvez 10 vezes maior que aquele ato de desonestidade. Porque, quando se diz que alguém roubou, está se levando uma mensagem negativa. O cidadão que recebe aquela mensagem pensa que a vida está uma bandalheira, que agora todo mundo é assim. É aquele sentimento do qual já falamos. Quando o indivíduo tem um ato ao contrário, ele deve ser divulgado para que se veja que nem tudo está perdido, vamos continuar lutando porque isso é significativo. Eu acho que o nosso país ainda está muito melhor do que estava há 10, 20 anos, e muito pior do que vai estar daqui a dez anos. Nós temos a responsabilidade de fazer com que ele fique melhor, e essa responsabilidade começa dentro da nossa casa.
Marcone Formiga - De que forma?
Leonarda Bandarra – Uma grande opção de mudança é não aceitar que o Brasil seja um país corrupto e vamos começar a mudar. Esse sentimento individual vai unindo e fazendo com que o país efetivamente seja melhor. Não podemos nos deixar abater pelo pessimismo, pela aceitação de que o errado não se pode mudar.
Marcone Formiga - Ou seja, é o cansaço dos bons...
Leonardo Bandarra - Exatamente. Ele desiste de lutar, não só para que ele seja honesto, mas para que os outros sejam também. Temos que trabalhar para não deixar isso acontecer, e o Ministério Público está fazendo a sua parte. Além disso, a questão da responsabilidade institucional. O MP, quando entra com suas ações, tem um caráter didático. Com a divulgação do combate a essa criminalidade, as pessoas vêem que ele está fazendo sua parte e que a pessoa que errou irá pagar pelos seus erros. Esse trabalho de divulgação tem que ser feito com muita responsabilidade, o ministério não deve dizer o que ele vai fazer e, sim, divulgar aquilo que já foi feito.
Marcone Formiga - Por meio das investigações, por exemplo?
Leonardo Bandarra - Não posso dizer que vou investigar algo, se não tenho nada para saber se aquilo é lícito ou ilícito. Mas, se já foi investigado e descoberto que é ilícito, o ministério oferece uma denúncia e dá o exemplo de que estamos agindo e, contra aqueles que usarem deste meio, entraremos com uma ação. Aí, se tem um caráter educativo e preventivo. Essa característica do Ministério Público vem do amadurecimento institucional, não só no Distrito Federal, mas no âmbito federal e nos outros estados. Estamos trabalhando muito para que isso se torne não só uma característica, mas um parâmetro de atuação.
Marcone Formiga - O crime organizado já lançou seus tentáculos no Executivo, no Judiciário e no Legislativo. Ou seja, o Estado está perdendo essa guerra?
Marcone Formiga - O Estado não está, não pode e nunca vai perder a guerra, porque, no dia em que o crime organizado tomar conta do país, teremos então um país criminoso juridicamente e, aí, vamos mudar todos os nossos conceitos e passaremos para o lado vencedor, vamos dizer assim. O que acontece é que o crime está cada vez mais organizado e audacioso, mas temos que, por meio dos instrumentos, preparar o Estado para os enfrentamentos, e as instituições estão se tornando melhores. A justiça pode verificar essas incursões e trabalhar para a retirada dessas pessoas. Isso deve ser feito muito cirurgicamente, com trabalho de investigação, porque não podemos também lançar acusações falsas sobre agentes que detêm parcela de poder do Estado, sem que isso seja efetivamente comprovado.
Marcone Formiga - O que deve fazer o Estado?
Leonardo Bandarra - O Estado tem que agir com pulso forte e retirar essas pessoas de dentro dele, como tem acontecido, e, também, saber preservar as suas instituições para que não venham a sofrer atentados do próprio crime organizado, sob a pecha de imputação a alguns desses agentes da mácula de criminoso. Você pega algum juiz que é honesto e começa a jogar a mácula de que ele é desonesto, para afastar aquele magistrado que está desempenhando fielmente seu papel e dar vazão para que outra pessoa entre e passe a fazer aquilo que o crime organizado está pretendendo. O crime organizado tem os seus tentáculos em todos os locais, tanto na imprensa quanto nos poderes do estado ou na atividade privada. O que temos que ter são instituições preparadas tecnicamente para fazer investigação, e quanto mais gente investigar melhor. A investigação não pode ser feita apenas pela polícia ou pelo Ministério Público. A informação tem que ser acessível a todos e, quando ocorrer um fato desses, agir de forma certeira para afastar esse ente público.
Marcone Formiga - E quando acontece o vazamento de informações pela imprensa?
Luís Carlos Alcoforado - Uma das críticas que se faz à Constituição em vigor é que engessa a sociedade, interferindo em quase tudo. Até em pensão alimentícia! O senhor concorda?
Leonardo Bandarra - A Constituição tem muitas metas programáticas, de como o Brasil tem que ser e qual seria o ideal. Ela é muito criticada e emendada, mas não sou um crítico da Constituição, defendo-a, pois acho que mudou a cara do nosso país e é resultado evidente do momento em que foi elaborada, depois da ditadura, do empenho em assegurar nela uma garantia de futuro melhor. Acho que a mentalidade do brasileiro deve ser alterada, no sentido de cumprir o que diz a Constituição.
Marcone Formiga - É o suficiente?
Leonardo Bandarra - Hoje, chega determinado governo ou parlamentar e quer fazer alguma coisa, mas a Constituição não permite, ao invés dele se adaptar ao que a Constituição diz, vai querer mudá-la. O que não deve ser feito, porque, acredito, as normas que existem na Constituição são suficientes para possibilitar que o Brasil cresça, que a pacificação social aconteça e que a vida de cada indivíduo tenha uma segurança, tanto jurídica quanto social. A aposentadoria, assistência social e os direitos individuais devem acontecer e têm que permanecer. O Estado e as pessoas que aqui vivem devem se adaptar a isso. Deveria ser muito difícil, ou mais difícil ainda, se alterar a Constituição. O que falta a nós é obedecer mais à Constituição, ao invés de tentar mudá-la.
