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Última Hora

Aprovado o Supersimples

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por 308 votos favoráveis, seis contrários e três abstenções, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples, que amplia a lista de empresas de serviços que podem aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas de Médio Porte (Simples) e reduz tributos das que se enquadram nas categorias comércio e indústria.

Para as empresas comerciais que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, a cesta de tributos cai de 18,62 para 11,61%; para as industriais, a mesma redução, mas com o acréscimo de 0,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Fim do voto secreto

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações dos legislativos federal, estaduais e municipais.

A proposta de emenda constitucional foi aprovada com 383 votos sim e quatro abstenções.

Foi uma resposta ao desgaste dos parlamentares em conseqüência dos mensaleiros e sanguessugas.

Para vigorar, ainda precisa votar a proposta.

Problema no Senado

Existe resistência no Senado para decidir o fim o voto secreto e já começou uma reação para derrubar a decisão da Câmara. O senador Marco Maciel (PFL-PE), que é contra, tem um projeto de emenda à Constituição que separa a votação dos vetos presidenciais na Câmara e no Senado, que já está na Ordem do Dia, aguardando apenas o reinício de votações no Senado, paralisadas porque o PFL e o PSDB estão obstruindo as sessões.

Solto e preso

Durou poucas horas a liberdade do deputado José Carlos de Oliveira (PSL), o Carlão, ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia. Na noite da segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça relaxou a sua prisão, mas, quando o deputado aguardava seu vôo para Porto Velho, agentes da Polícia Federal voltaram a prendê-lo.

Carlão, preso em agosto pela Operação Dominó, sob a acusação de comandar uma organização criminosa sediada no legislativo estadual, voltou a ser preso por outro delito: a posse de uma pistola 9mm sem registro, que é um crime inafiançável.

Quebra de sigilo

A Justiça Federal decidiu quebrar o sigilo bancário do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no período de 10 a 17 de abril de 2006, com o objetivo de esclarecer com quem ele manteve contato na semana em que foi violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Para o Ministério Público, a quebra do sigilo telefônico do ex-ministro pode reforçar as provas que levarão a condenação do ex-assessor de imprensa do então ministro da Fazenda, Marcelo Netto, e do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.

Fim da greve

Como a Volkswagen suspendeu as 1,8 demissões, os funcionários da unidade de Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), encerraram a greve iniciada desde que os avisos de dispensa começaram a ser distribuídos, na semana passada. As duas decisões foram anunciadas depois de reunião entre representantes da empresa e dirigentes sindicais.

Nova projeção

Depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, haver reiterado que o Produto Interno Bruto crescerá 4% este ano, mesmo com a desaceleração registrada no segundo trimestre, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, informou que o governo reavaliará a projeção de crescimento para este ano.

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