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Entrevista - Daniel Leb Sasaki

POUSOS FORÇADOS

No dia 10 de fevereiro de 1965, às 17 horas, um telegrama do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, então presidente da República, imposto pelo golpe militar que ocorrera um ano antes, comunicava, formalmente, sem qualquer explicação ou justificativa para um ato tão brutal, próprio de um regime de exceção, que as linhas da Panair, então a maior companhia aérea brasileira, estavam canceladas. Ou seja, a partir daquele dia, seus aviões não decolariam para nenhum destino, no Brasil ou para o exterior, onde mantinha as mais importantes linhas (enquanto isso acontecia, os passageiros de um vôo para Paris faziam o checkin no Aeroporto do Galeão).

Agora, que o país inteiro assiste a agonia da Varig, um livro lançado pela editora Record, uma das mais importantes do Brasil, causa efervescência porque revela os bastidores das companhias aéreas com os governos e da influência do lobby político, o que explica o fato de algumas serem beneficiadas e outras não.

O escritor responsável por toda essa polêmica tem 22 anos, formado em jornalismo, que desde criança devorava convulsivamente todos jornais, revistas, qualquer texto sobre crise nas companhias de aviação, nacionais e estrangeiras, sem poupar sequer seus balanços. Ao longo de muitos anos detevese vasculhando os arquivos do processo de aterrisagem forçada que levou a Panair, há 41 anos, a sumir. Vivendo em São Paulo, Daniel Leb Sasaki, o autor de "Pouso Forçado: A História por Trás da Destruição da Panair do Brasil pelo Regime Militar" concedeu esta entrevista quando muitos apostavam que a Varig teria o mesmo destino da Panair. Ele conta, com detalhes, o que acontece nos bastidores das empresas de aviação.

Apertem o cinto e leiam!

APERTEM O CINTO

Marcone Formiga Qual a semelhança entre a Panair e a Varig? A Varig é a Panair de ontem?
Daniel Leb Sasaki Eu acho que não. A associação pode ser feita pelo fato de as duas suas serem empresas de bandeira brasileira. A única relação existente é essa. No caso da Panair, não houve um processo longo, de preparo da população e da imprensa, como o que vem acontecendo com a Varig. Todo mundo espera o melhor para ela, mas, caso feche, não será aquela surpresa como foi com a Panair, que fechou de forma súbita...

Marcone Formiga Como assim?
Daniel Leb Sasaki Naquela época, as coisas eram muito incertas no Brasil. O regime militar ainda não tinha mostrado a que veio. Havia um processo bem intenso de limpeza do país, por parte dos militares. Quando a Panair foi cassada, a empresa já estava em crise há alguns anos, mas não era a única. A aviação era subvencionada pelo governo, por isso era muito polêmico as empresas recebendo dinheiro público e operando no vermelho. Então, o governo propôs fusões no setor. A Panair não era uma empresa aérea que operava somente por linhas, como são as empresas hoje. A infraestrutura aeronáutica do Brasil era, basicamente, da Panair. Os sistemas de comunicação aérea de rádio e telegrafia não eram do governo, eram da Panair; alguns aeroportos pertenciam à Panair... Era mais que uma operadora de linhas. E o fechamento veio de súbito! Mesmo que houvesse uma desordem lá dentro, como alegavam, não podia se fechar uma companhia daquele tamanho a segunda maior empresa privada do país na época sem aviso prévio. Então, não vejo paralelo entre as duas empresas.

Marcone Formiga Sempre uma empresa é beneficiada quando acaba uma companhia de peso. A Varig foi beneficiada com a saída da Panair do mercado. E agora, com a Varig sumindo, quem vai se beneficiar?
Daniel Leb Sasaki O que tem se falado por aí é que a Gol e a TAM estariam em vantagem, porque, juntas, já detêm 80% do mercado. Se a Varig sair do mercado será muito ruim, porque a tendência será a formação, não de um monopólio, mas de um oligopólio, onde haverá apenas duas empresas comandando o mercado, controlando os preços, o que não será bom para o consumidor. A concorrência é muito saudável, há espaço para mais empresas. Ainda existem as questões das linhas internacionais, que não são transferíveis. É uma coisa para se negociar, com acordos bilaterais. A saída da Varig não será benéfica, com toda certeza.

Marcone Formiga Por que as empresas aéreas são tão vulneráveis?
Daniel Leb Sasaki Tratase de um setor muito envolvido com o lobby político, que é muito forte. Empresas aéreas têm poderes políticos, até por serem um setor estratégico para o país. Houve uma concentração muito grande no setor, durante muito tempo. O fechamento da Panair não foi natural, houve uma concentração de mercado que durou décadas. Até por este motivo a Varig é insubstituível, porque, nesses 40 anos, ela montou a face do setor, voa para outros países... A Vasp era uma empresa predominantemente doméstica, que foi perdendo mercado, definhando, e perdeu espaço para a Gol, por leis de mercado mesmo. Em casos internacionais não é assim. Naquela época, a aviação era dividida, porque se tinha a Varig voando para os Estados Unidos e Japão e a Panair voando para a Europa, não havia uma concorrência direta, apenas dentro do país. Então, o problema foi realmente essa concentração de mercado, e os militares, indo contra os princípios da Constituição, concluíram que o Brasil só necessitava de uma empresa forte. Esta medida deu certo, a Varig foi um grande império durante os anos 70, 80, chegando a ser, se eu não me engano, a quinta maior empresa aérea do mundo, projetando o Brasil internacionalmente.

Marcone Formiga Qual o tratamento para as empresas, nos Estados Unidos, por exemplo, em situações idênticas a essa?
Daniel Leb Sasaki Sem dúvida, os Estados Unidos ajudam as empresas deles. Porém, lá existem muitas empresas aéreas fortes, diferentemente do Brasil. A própria Panam usou e abusou de favores durante décadas. Mas, quando ela sumiu, não houve um caos, porque havia muitas empresas aptas a cumprir o que ela tinha deixado de fazer. Quando houve os atentados terroristas de 2001, o governo americano liberou um pacote de ajuda às empresas. A diferença é que, lá, o mercado fala mais alto e dita as regras, a empresa que não sobrevive abre espaço para outras. Mas, sem dúvida nenhuma, o governo americano é muito mais preocupado em solucionar o problema da crise da aviação. Por aqui, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) surgiu, mas ainda não demonstrou muitas diferenças para o DAC. O Brasil, que possui a terceira maior frota aérea do mundo, tem proporções continentais, mas nunca teve uma política aérea preocupada em garantir a saúde do setor a longo prazo. Já nos Estados Unidos, existe uma política mais consistente.

Marcone Formiga Por exemplo?
Daniel Leb Sasaki Um bom exemplo é o artigo 11 do Código Federal de Falências, que permite as empresas aéreas endividadas continuarem operando ao mesmo tempo em que se reestruturam, protegida dos credores, que não podem arrestar seus aviões. A United Airlines, que vem a ser a segunda maior empresa aérea do mundo, foi beneficiada por esse artigo. Se fosse americana a Varig poderia ser beneficiada através da renegociação de prazos de pagamento dos títulos vencidos.

Marcone Formiga Quando a Vasp suspendeu suas atividades não houve esse clamor todo que está ocorrendo com relação à Varig. Isto decorre em razão do forte lobby que a Varig possui?
Daniel Leb Sasaki É a força da marca. O nome Varig se mistura com o próprio Brasil lá fora. Os clientes estrangeiros têm preferência pela Varig. A Varig investe hoje o que a Panair investiu no passado, as agências são verdadeiros consulados informais. Isso é algo que a Vasp não chegou a atingir, apesar de ser uma empresa tradicional. AVarig sempre foi uma empresa de bandeira do país, que mexe com o imaginário das pessoas.

Marcone Formiga Outro dia quase ocorreu um um acidente grave, aqui em Brasília, por causa de um trem de pouso de um DC10 da Varig. Isso pode ser atribuído a falta de manutenção?
Daniel Leb Sasaki Nenhum avião decola sem ter um certificado de manutenção. Tanto é que a Varig botou no chão grande parte de sua frota, operando, hoje, com apenas 25 aeronaves. Então, os aviões decolam em perfeito estado de manutenção. Nenhum órgão aeronáutico levantou contra a Varig qualquer suspeição nesse sentido. Quando fecharam a Panair, especularam que ela estava tão endividada que não teria dinheiro para pagar a manutenção, podendo causar acidentes. E, realmente, este é o único motivo que habilita o órgão que regula o setor a cancelar concessões, porque a empresa não teria mais condições de operar. Frequentemente acontecem incidentes aéreos, e não é só com a Varig, tanto é que esses dias aconteceu com um avião da TAM, que teve que retornar ao Paraguai em razão de um problema técnico. Porém, a imprensa não deu a projeção que teria dado se fosse um avião da Varig. Até agora, não houve, junto ao órgão regulador, uma argüição de que a Varig tenha uma manutenção deficiente. Até que isso aconteça, não me convencerei de que a Varig está em estado precário.

Marcone Formiga Essa crise da Varig é gerencial ou conjuntural?
Daniel Leb Sasaki Creio que sejam as duas coisas. Inclusive, o agravamento da crise da Varig veio em decorrência de sinais externos. Ela já vinha atravessando uma crise e, com a desvalorização do real, em 1999, houve uma sangria na companhia, já que os gastos são em dólar e a receita é, predominantemente, em real. Houve, também, os atentados de 11 de Setembro, que seguraram o avanço do setor da aviação comercial, além da questão da má gestão. Não entrei muito a fundo na questão da Varig porque estava muito envolvido com o livro da Panair, mas, em leituras, constatei este problema sério de má gestão, porque é uma empresa que já obteve o monopólio em seu setor. Então, como ela foi atingir o estágio em que se encontra? É a pergunta que todos fazemos.

Marcone Formiga Ainda é possível a recuperação da Varig, ou seu destino é o mesmo da Panair?
Daniel Leb Sasaki Eu não arriscaria afirmar isso porque achei que ela já fosse fechar e não fechou. De última hora, surgiu uma proposta, que parece que foi préaprovada, de injeção de capital para que a companhia se mantenha a curto prazo. O que eu posso reiterar é que, se ela fechar, não vai ser uma coisa súbita, como foi com a Panair.

Marcone Formiga Mas qual é a diferença entre a crise da Panair e a crise da Varig?
Daniel Leb Sasaki Ao contrário do que está acontecendo com a Varig, a Panair não estava metida em uma turbulência econômicofinanceira. Foi alvejada em pleno vôo por uma verdadeira conspiração política, isto sim. Foi uma violência praticada em um regime de exceção, que simplesmente decretou a sua falência. A empresa tinha liquidez, estava com o salário dos seus funcionários rigorosamente em dia, com todas as obrigações sociais. O impacto do fechamento da empresa foi muito grande e não poderia ser de outra forma.

Marcone Formiga Como foi que tudo aconteceu?
Daniel Leb Sasaki O dia foi 10 de fevereiro de 1965, quando tudo funcionava com a rotina de sempre, e um diretor da companhia, imposto pelos militares que tinham tomado o poder um ano antes, foi até o gabinete do diretorpresidente, Mário Wallace Simonsen, para entregarlhe um telegrama, transmitido pelo marechal Castello Branco, informando secamente que as concessões da Panair estavam sendo canceladas e automaticamente transferidas para a Varig. Dessa forma, seca, curta e grossa, sem qualquer explicação, apenas comunicava a decisão tomada em Brasília.

Marcone Formiga Qual foi a conseqüência imediata?
Daniel Leb Sasaki Horas depois, o DC8 da Panair que decolaria para Paris, no Aeroporto do Galeão, simplesmente não seguiu seu destino, que era inexistente para a empresa, a partir daquele dia. E olha que os passageiros já estavam na fila de checkin... A decisão fora tomada de forma tão determinada que um Boeing 707 da Varig já estava preparado para assumir naquela mesma noite a rota com destino a Europa e todos os passageiros viajaram, com a única diferença na bandeira da companhia.

Marcone Formiga Mas não houve nenhuma reação diante dessa violência toda?
Daniel Leb Sasaki Por parte da mídia, é preciso registrar, apenas os jornais Tribuna da Imprensa e Correio da Manhã, ambos do Rio de Janeiro, publicaram editoriais corajosos, criticando a intervenção militar em uma empresa.

Marcone Formiga Isso foi tudo?
Daniel Leb Sasaki Quando eu estava escrevendo o livro, procurei conversar com o jurista Saulo Ramos, que fora ministro da Justiça no governo de José Sarney, e, no passado, acompanhou todo o caso da Panair. Ele me revelou coisas muito interessantes. Uma delas foi que, logo depois da edição do AI5, ficou demonstrado, com todas as evidências, diante do juizado de falências, o fato de que a Panair tinha todas as condições técnicofinanceiras para continuar voando, além de bens e capital para ressuscitar. Diante de tudo isso os acionistas da extinta companhia decidiram requerer a concordata suspensiva, inclusive de comum acordo com os credores, até porque o seu patrimônio era suficiente para cobrir as dívidas remanescentes, e já haviam pago, com recursos líquidos da massa falida, todas as obrigações trabalhistas.

Marcone Formiga E assim aconteceu?
Daniel Leb Sasaki Mas que nada... “Quase que imediatamente, o governo militar lançou mão de outra violência, editando o DecretoLei número 669, proibindo as empresas aéreas de recorrer à concordata. Esse decreto, promulgado em três de junho de 1969, em seu primeiro artigo, deixava bem claro a quem estava destinado: "Não podem impetrar concordata as empresas que, pelos seus lados constitutivos, tenham por objeto, exclusivamente ou não, a exploração de serviços aéreos de qualquer natureza ou de infraestrutura aeronáutica”.

Marcone Formiga De ícaro a Varig pode se tornar uma fênix?
Daniel Leb Sasaki Com certeza! Porém, acho que ela não sairá incólume dessa crise. Provavelmente, haverá cortes, deixandoa mais saudável. A Varig é uma empresa, se eu não me engano, que ocupa 56 funcionários por aeronave, o dobro da TAM, ou seja, é uma companhia com 11 mil funcionários. Então, acho que irá haver uma reforma lá dentro. É o que todo mundo torce. Mesmo o pessoal da Panair não tem um sentimento de revanchismo, acho importante falar isso. Existe um movimento dos funcionários da Panair que é solidário a essa crise da Varig porque eles passaram por aquilo. Não seria lógico uma pessoa que já tenha passado pela mesma situação queira ver 11 mil pessoas no olho da rua. Muita gente que lê o meu livro tem despertado uma ira contra a Varig, mas a intenção do livro não foi alimentar um revanchismo, uma caça às bruxas. A Varig tem uma demanda muito justa, que são esses R$ 4 bilhões do congelante de tarifas. A Justiça, em última instância, já deu ganho de causa à Varig, só que a União recorre. É uma demanda muito justa, a Transbrasil recebeu antes de fechar... Não sei qual será o rumo se for depender da Justiça.

Marcone Formiga O impressionante em todo o caso da Panair é que a tolerância diante de um fato tão grave fica nisso mesmo. Hoje, o governo indeniza os perseguidos políticos mas uma pessoa jurídica violentada não se faz para reparar tanta violência. Não fosse o seu livro e ficaria esquecido pela história...
Daniel Leb Sasaki Eu costumo observar, para a minha perplexidade, que, culturalmente, o brasileiro considera notícia antiga como um apêndice da história. O que é um equívoco. Muitas vezes precisamos retirar os esqueletos do armário para um julgamento mais isento.


Marcone Formiga Excetuando a Tribuna da Imprensa e o Correio da Manhã a imprensa silenciou diante tudo isso. A quem interessava o silêncio?
Daniel Leb Sasaki Sem dúvida nenhuma, aos militares, que, na época, usaram toda a força de um regime de exceção para fechar jornais.

Marcone Formiga Como surgiu a sua idéia em escrever um livro sobre a Panair?
Daniel Leb Sasaki A curiosidade é antiga, veio da minha infância, logo que eu aprendi a ler, e não consigo encontrar explicação para a leitura compulsiva que eu fazia dos processos de concordata e falência das empresas americanas. Me debruçava prazerosamente sobre reportagens publicadas em jornais e revistas abordando esse tema, e até de forma insaciável. Quando a crise na Varig apenas começava eu me questionava por quê a empresa não optava logo pela concordata para viabilizar uma reestruturação? A resposta eu encontrei quando caiu em minhas mãos o decretolei 669. Daí para investigar o que acontecera com a Panair foi um salto. Desde a infância, também inexplicavelmente, vinha arquivando tudo o que considerava importante.

Marcone Formiga Sim, mas o livro, como surgiu?
Daniel Leb Sasaki A idéia me ocorreu em 2003, quando estava concluindo o curso de jornalismo. Ao contrário dos meus colegas, que preferiam escrever sobre cinema e cultura, preferi temas de política e economia, certamente interessado, já naquela época, pelo tema, da fusão entre a TAM e a Varig.

Marcone Formiga Foi, então, que você descobriu o jogo de interesse movido pelo lobby das companhias aéreas?
Daniel Leb Sasaki Chamoume a atenção, naquela mesma época, uma entrevista da presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziela Baggio, quando denunciou abertamente que as companhias mais novas pressionavam o governo a vetar parte da Lei das Falências com o único propósito de quebrar de uma vez por todas a Varig. Sua colocação foi clara: "A pressão para o veto está vindo de outras empresas que pretendem levar a Varig a ficar no chão e de uma parcela expressiva do governo que apostou na fusão com a TAM".

Marcone Formiga Resumindo, isso significaria...
Daniel Leb Sasaki Manter um ato do regime ditatorial, sem dúvida nenhuma, e logo na retomada da normalidade institucional! Depois, conversando com Saulo Ramos, compreendi, perfeitamente, que, ironicamente, o decreto 699, que foi editado para beneficiar a Varig, só não foi revogado, simplesmente, porque a União ficaria vulnerável nos processos judiciais abertos pelos herdeiros da Panair, que continuam tramitando no Supremo Tribunal Federal. Jurista experiente, Saulo Ramos não tem dúvida nenhuma que, ao admitir a verdade, a União pagará uma conta muito alta, aliás, altíssima.

Marcone Formiga Vamos rebobinar a fita e voltar aos anos 60 para entender melhor a crise da Panair...
Daniel Leb Sasaki Naquela época as empresas aéreas brasileiras não voavam em céu de brigadeiro, muitíssimo pelo contrário. Operavam com turbulência e uma das razões muito fortes para isso era o câmbio, já que suas despesas eram em dólar. Mesmo o governo subvencionandoas não era possível blindálas em momentos de crises. O governo procurava fazer o seu dever de casa. De que jeito? A cada ano permitia um programa de reequipamento das companhias, chegando ao ponto de, em 1961, estabelecer o teto de US$ 10 milhões, com uma taxa de câmbio de 320 cruzeiros por dólar. Veio uma tempestade na forma de uma inflação acelerada e aí a coisa começou a piorar. As empresas passaram a naufragar e nem mesmo os botes salvavidas, na forma de financiamentos especiais, via Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, foram eficazes para conter a sangria das companhias.

Marcone Formiga E o que aconteceu?
Daniel Leb Sasaki Dois anos depois o governo admitiu uma moratória parcial. A Panair era a única que tinha chances de recuperação, mas o Banco do Brasil, depois, protestou apenas os títulos da Panair... E a empresa tinha um patrimônio enorme, com liquidez, inclusive, e um patrimônio infinitamente maior do que seu passivo. Mesmo assim perdeu suas concessões enquanto com as outras empresas nada aconteceu.

Marcone Formiga E o que aconteceu com a cassação das linhas?
Daniel Leb Sasaki O que acontece quando uma empresa entra no Triângulo das Bermudas mercadológico: os militares simplesmente desapropriaram tudo, sem sequer cogitar uma justa indenização.

Marcone Formiga Você encontrou dificuldade para pesquisar os arquivos da época?
Daniel Leb Sasaki Descobri o descaso brasileiro com os documentos públicos, e até com a memória do país, quando fui ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pesquisar os autos do processo de falência, que estão na Vara Cível. Graças a uma dedicada funcionária, os documentos ainda existem, porque essa senhora, observando que os documentos apodreciam em um banheiro úmido, teve a iniciativa de acondicionálos em sacos plásticos e arquiválos em um armário.

Marcone Formiga O que contêm?
Daniel Leb Sasaki Para resumir, tratase da caixapreta da falência da Panair. São tantos os documentos que, se alguém resolve empilhálos, atingiriam 10 metros de altura!!!

Marcone Formiga E o que aconteceu com eles?
Daniel Leb Sasaki Eu soube que, no início dos anos de 1960, cópias desses documentos foram enviadas ao SNI, por ordem de um juiz, mas, mesmo assim, restou muita coisa boa, esclarecedora.

Marcone Formiga O que chamou mais a sua atenção nesse calhamaço todo?
Daniel Leb Sasaki Foi descobrir um fato ocorrido em 1968, logo depois do AI5, quando a Panair do Brasil finalmente efetuava o pagamento das indenizações trabalhistas de seus cinco mil funcionários, que receberam dobrado, com recursos da própria massa, o que era um grande contraste com a legislação, porque, pela interpretação do artigo 486 da CLT, a União teria que assumir esse ônus. Mas houve outra violência institucional dos militares: quando os advogados da companhia concluíram que a Varig e a Cruzeiro do Sul, arrendatárias dos seus jatos DC8 e Caravelle, pagaram um valor irreal à massa falida, reivindicando a atualização dos valores, os militares instalados no poder fizeram outra vez o uso da sua força, editando o decretolei 496, desapropriando as aeronaves.

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